Após diversas tratativas nas negociações do PCCRS e na concessão do Auxílio Alimentação, sem avanços, com o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes de Rondônia (DER-RO), cujas negociações se iniciaram no ano de 2021, para reivindicar a concessão de auxilio alimentação e atualização do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do DER/RO, o Sindicato dos Servidores do Departamento de Estradas Rodagem e Transportes de Rondônia (Sinder), realizou assembleia geral extraordinária, onde por maioria absoluta os servidores decidiram por greve geral no Departamento, a partir da próxima segunda-feira.

O presidente do sindicato, juntamente com a Assessoria Jurídica, realizaram assembleia geral extraordinária, nas residências regionais do DER/RO, no interior do estado, bem como na sede do sindicato em Porto-Velho, recebendo aprovação dos trabalhadores pelo movimento paredista (greve).

“Estamos há bastante tempo, negociando com o governo as pautas mais emergentes que beneficiam todos os servidores, no entanto, até o momento o sindicato não recebeu qualquer manifestação das pautas de reivindicações apresentadas ou contraproposta,“disse o presidente do Sinder Manoel.

“Levamos a categoria em assembleia a proposta de paralisação, até que o governo negocie, pois, o nosso PCCRS, foi aprovado em 2009, tendo passado por várias mudanças de interesse apenas do governo, especialmente no que tange a concessão de produtividade a servidores estranhos ao quadro de pessoal efetivo do DER/RO, onde se faz necessário a restruturação de todos cargos, buscando a valorização dos servidores de carreira do Órgão“ concluiu Manoel.

Auxilio alimentação: O DER/RO, é um dos poucos órgãos que não recebem auxilio alimentação, mesmo com grande parte dos servidores com  carga horária de 40 horas semanais, em diversas frentes de serviços por todo Estado de Rondônia, e as vezes no final de semana, por outro lado, diversas órgãos da administração direta e indireta com seus trabalhadores cumprindo carga horaria de 06 horas corridas (07:30 ás 13:30), percebem até R$ 1.985,88 de auxilio alimentação.

O projeto de concessão do auxílio-alimentação aos servidores do DER, foi debatido por um longo período com diversas reuniões entre a diretoria do sindicato juntamente com a direção geral do DER, sendo que a proposta do sindicato não causaria impacto financeiro significativo para o governo, visto que em comum acordo com a direção geral ficou acordado que o recurso gasto com as empresas terceirizadas que fornecem alimentação aos servidores do DER, seria remanejado para a concessão do auxílio-alimentação. No entanto, após ser debatido até na comissão de Infraestrutura da assembleia legislativa do estado de Rondônia, o projeto não avançou, estando parado na Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP), sem qualquer avanço até o momento.

PCCRS

Atualmente os servidores do DER, possui um plano de carreira, cargos e remuneração dos servidores, aprovado em 2009, onde já passou por diversas alterações, de interesse apenas do governo, para atender somente as demandas do comando geral do órgão e interesses políticos, colocando em último plano os servidores efetivos.

 A proposta do sindicato é uma reformulação e atualização geral do PCCRS, que após 15 anos de sua aprovação, os servidores sejam valorizados, pois a nova minuta traz dispositivos legais, que corrigem as distorções salariais e sua desvalorização em razão das alterações sofridas no PCCRS ao longo dos anos pelos trabalhadores.

O PCCRS, foi debatido por um logo período com a direção do DER, sendo gasto aproximadamente 300 mil reais com a contratação de uma empresa especializada em estudos, reformulação e atualização do PCCRS, sendo que na última reunião da diretoria do Sinder com o diretor geral do DER, a diretoria do DER/RO informou ao sindicato que não havia possibilidade de encaminhamento do projeto do PCCRS para MENP, não havendo qualquer avanço por decisão do governo do estado.

Também é importante frisar, para toda a sociedade, que as propostas apresentadas pelo sindicato ao governo não traz qualquer IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO para órgão, pelo contrário, reduzirá os gastos da Autarquia, visto que as propostas reduzem os gastos de pessoal com a extinção parcial ou integral da gratificação de produtividade. Já a concessão do auxílio alimentação, terá o mínimo de impacto financeiro possível.

Vale salientar que toda a diretoria do sindicato, juntamente com os delegados regionais estão trabalhando para que o movimento paredista tenha todo o amparo legal bem como a mobilização de todos os servidores.

Foi reforçado também na assembleia, a importância da sindicalização dos servidores, como também a apoio ao sindicato, para fortalecer a luta da categoria pela reestruturação da carreira e o auxílio alimentação.